Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil destinado a estudantes residentes em Lagoa Salgada/RN matriculados na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) em Macaíba/RN, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Lagoa Salgada/RN, a adoção de medidas para implantação da política municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a criação de programa permanente de acolhimento, atendimento veterinário, controle populacional e combate aos maus-tratos de cães e gatos abandonados.

Indica ao Poder Executivo municipal a implantação de sentido único de circulação (mão e contramão) nas Ruas Genézio Tomaz e São João, no município de Lagoa Salgada/RN.

Indica ao Poder Executivo municipal a implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica nos prédios dos órgãos públicos do município de Lagoa Salgada/RN.

Indica ao Poder Executivo municipal a construção de uma ponte molhada no Sítio Cajueiro, zona rural de Lagoa Salgada/RN.

Institui o Programa LAGOA SALGADA + SEGURA, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização, iluminação, segurança e bloqueios em vias públicas no Município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

Estabelece o Programa Municipal Bolsa Atleta do município de Lagoa Salgada/RN, destinado ao apoio financeiro a atletas do atletismo com resultados em competições oficiais estaduais e nacionais, com classificação entre os 10 (dez) primeiros colocados do ranking oficial da Confederação Brasileira de Atletismo - CBAT.

dispõe sobre a vedação à investidura ou permanência em cargo público, efetivo ou não, no âmbito do município de Lagoa Salgada/RN, de pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de abuso sexual contra criança ou adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da via pública localizada no município de Lagoa Salgada/RN, bairro: Centro, Zona Urbana, precisamente ao lado do Conjunto Felisbela.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos desportistas, atletas, incentivadores e apoiadores do esporte no município de Lagoa Salgada/RN.