Ementa

INSTITUI O PROGRAMA LAGOA SALGADA + SEGURA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA E BLOQUEIOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Trata o presente projeto "Lagoa Salgada + segura", por meio de projeto de lei, do, cujo objetivo é a instalação de equipamentos de sinalização, iluminação, segurança e bloqueios em vias públicas no Município de Lagoa Salgada/RN.

O presente projeto é baseado em pesquisas em demais cidades da Federação que já vem desenvolvendo esse método de convivência e com resultados positivos, principalmente no que diz respeito à segurança dos moradores, como se constata na cidade de Natal/RN por meio da Lei Municipal 158/2017, na cidade de São Caetano/SP, por meio da Lei Municipal 4.095, além de várias discussões com moradores da nossa cidade, onde em sua maioría pede medidas de segurança para nossa cidade.

Destaca-se que por ventura numa futura mudança no nosso tráfego de transporte público a sensibilidade em tornar por exceção as vias que são de tráfego de forma contínua, que fazem parte do sistema viário principal e pela rede estadual ou municipal de transporte coletivo. Além disso, tratar de forma particular a situação de cada bairro.

O objetivo maior é, em consonância com os moradores, uma melhor disciplina no trânsito, inibir a marginalidade, roubos de veículos, assaltos à mão armada, entre outros crimes. Visa alcançar bairros residências, como já mencionado, onde não tem o transporte coletivo e que não haja necessidade do fechamento do sistema viário principal.

Outra experiência que podemos citar ocorre no bairro Vila Kosmos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde moradores se uniram, motivados pela violência que estava de forma insustentável, ocasionando a autorização, pelo executivo municipal, do "fechamento" do bairro.

Desta forma é que apresentamos uma solução pelos aspectos e fundamentos acima mencionados, de forma a justificar a apresentação do presente projeto de lei.