DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPENENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR —PAD, PARA ANÁLISE REFERENTE À CONVOCAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 9 DE NOVEMBRO DE 2020, HOMOLOGADO PELO DECRETO N.° 09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE DESTITUIÇÃO DE "USUÁRIO GERENCIADOR" DA UNIDADE JURISDICIONADA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE "USUÁRIO GERENCIADOR" DA UNIDADE JURISDICIONADA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGOA SALGADA, NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o atendimento ao público dentro das diversas repartições, além da organização administrativa; e CONSIDERANDO a situação calamitosa que o Município de LAGOA SALGADA/RN se encontra, em todas as suas áreas.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o atendimento ao público dentro das diversas repartições, além da organização administrativa; e CONSIDERANDO a situação calamitosa que o Município de LAGOA SALGADA/RN se encontra, em todas as suas áreas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no Código Tributário Municipal – CTM.
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as rescisões de contratos temporários e dá outras providencias.
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita deAbsorventes Higiênicos e Fraldas Geriátricas às pessoas debaixa renda do município de Lagoa Salgada/RN.
Institui a “Semana Vermelha” no município de LagoaSalgada/RN, destinada à castração gratuita de animais emsituação de rua e à conscientização sobre o controlepopulacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Institui a “Semana Azul” no município de Lagoa Salgada/RN,dedicado a conscientização, inclusão e apoio as pessoas comTranstorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dáoutras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício comestampido no município de Lagoa Salgada/RN, em proteçãoaos animais, idosos, bebês e pessoas com Transtorno doEspectro Autista (TEA) e outras populações sensíveis, e dáoutras providências.
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos e Fraldas Geriátricas às pessoas de baixa renda do município de Lagoa Salgada/RN.
Institui a “Semana Vermelha” no município de Lagoa Salgada/RN, destinada à castração gratuita de animais em situação de rua e à conscientização sobre o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Institui a “Semana Azul” no município de Lagoa Salgada/RN, dedicado a conscientização, inclusão e apoio as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município de Lagoa Salgada/RN, em proteção aos animais, idosos, bebês e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras populações sensíveis, e dá outras providências.
Institui a “Semana Vermelha” no município de Lagoa Salgada/RN, destinada à castração gratuita de animais em situação de rua e à conscientização sobre o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICAS MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICAS MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REALIZAR A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício financeiro de 2025 edá outras providências.
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