DISCIPLINA O USO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS MUNICIPIO POR PARTICULARES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Salgada a “Festa de Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.

Lei Nº 387/2022. Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Lagoa Salgada para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Cria o Cargo de Educador físico vinculado a atenção básica de saúde e dá outras providencias.

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação parecer do emitido pela 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — TCE/RN, no prévio processo 006167/2014, que emitiu parecer pela desaprovagéo das contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, relativas ao exercicio 2013.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nº 376/2022 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

Institui o reconhecimento das academias de ginástica e de musculação, de esportes em espaços públicos, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Lagoa Salgada/RN.

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Laboratório e sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes desses cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobre o fomento aos mototaxista do município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.