INSTITUI A "LEI JULIANA SOARES", QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ozivaldo Nascimento Queiroz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL PROFº JOÃO DIMAS DA SILVA", A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, EM FASE DE OBRAS, LOCALIZADA NA RUA ISABEL OLIVEIRA, CONJUNTO PLANALTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ozivaldo Nascimento Queiroz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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