Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Versa o presente Projeto de Lei sobre reajuste dos salários dos servidores públicos desta Casa para cumprimento do disposto no Decreto nº 12.797, de 24 de Dezembro de 2025 editado pelo Governo Federal.

O Projeto em relevo merece destaque uma vez que ampara os funcionários deste Poder, e o reajuste em questão tem vistas a atender as necessidades básicas do ser humano recompondo as condições financeiras dos servidores atendidos por este projeto.

Portanto, a matéria aqui é de simples trato.