Ementa

O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Poder Executivo submete EM CARÁTER DE URGÊNCIA à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que adequa o SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL no município de Lagoa Salgada/RN.

O referido reajuste segue os parâmetros que são definidos pelo Governo Federal, através do Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

Ante o exposto, são essas, Senhora Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de Lei.