Ementa

A PRESENTE MATÉRIA SUJEITA A ANÁLISE DESTE PODER LEGISLATIVO DIZ RESPEITO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FREIRE, QUE TEM COMO FINALIDADE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO NOVO PARA CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM GOMES DA SILVA, CONHECIDO COMO "JOAQUIM DE ALFREDO", NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Projeto de Lei segue as diretrizes estabelecidas em lei e encontra-se em perfeita sintonia com dispositivos tanto da Lei Orgânica Municipal como do Regimento Interno desta Casa. Assim também, entendemos que o Projeto atende a técnica procedimental sendo legalmente viável o objeto traduzido que é de importância para o município em todos os aspectos, razão pela qual entendemos que deve ser aprovado em sua integralidade.