Ementa

A PRESENTE MATÉRIA SUJEITA A ANÁLISE DESTE PODER LEGISLATIVO DIZ RESPEITO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA VEREADORA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, QUE TEM COMO FINALIDADE DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CENTRO DE LAGOA SALGADA/RN, PARA MERCADO PÚBLICO PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO.

Justificativa

O Projeto de Lei segue as diretrizes estabelecidas em lei e encontra-se em perfeita sintonia com dispositivos tanto da Lei Orgânica Municipal como do Regimento Interno desta Casa. Assim também, entendemos que o Projeto atende a técnica procedimental sendo legalmente viável o objeto traduzido que é de importância para o município em todos os aspectos, tendo em vista que homenageia um salgadense ilustre, pois foi vereador, vice-prefeito e comerciante, tendo contribuído de forma plena para o desenvolvimento do município, razão pela qual entendemos que deve ser aprovado em sua integralidade.