DISPENSA: 03 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/03/2026

Data do extrato: 06/03/2026

Data da divulgação do extrato: 10/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2026

Valor estimado: R$ 33.888,00


Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA

Data da ratificação:

17/03/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Marcilio da Silva Maciel
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Lagoa Salgada FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/03/2026 - 12:44

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

06/03/2026 - 12:46

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA E AVISO DE LICITAÇÃO  50MB  pdf 

RATIFICAÇÃO  125KB  pdf 

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