Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/05/2025

Data do extrato: 27/05/2025

Data da divulgação do extrato: 28/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025

Valor estimado: R$ 10.900,00

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Justificativa do preço

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Fundamentação legal

Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN