LEI MUNICIPAL - 423/2025

Informações da lei municipal
Data: 30/12/2024
Número: 423
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A “SEMANA AZUL” NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E APOIO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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