LEI MUNICIPAL - 441/2025

Informações da lei municipal
Data: 20/05/2025
Número: 441
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA–RN AO “INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE LAGOA SALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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