LEI MUNICIPAL - 422/2022

Informações da lei municipal
Data: 30/12/2024
Número: 422
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A “SEMANA VERMELHA” NO MUNICÍPIO DE LAGOASALGADA/RN, DESTINADA À CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS EMSITUAÇÃO DE RUA E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONTROLEPOPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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