INEXIGIBILIDADE: 06 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 03/01/2025

Data da ratificação: 03/01/2025

Valor estimado: R$ 4.000,00


Motivo da escolha da origem
A Inexigibilidade de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Inexigibilidade de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA.

Data da divulgação da ratificação:

03/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/01/2025 - 15:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR

03/01/2025 - 13:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD  788KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA  1MB  pdf   
RATIFICAÇÃO  661KB  pdf   
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  888KB  pdf   

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