DISPENSA: 13 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2023

Data do extrato: 09/02/2023

Data da divulgação do extrato: 09/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/02/2023

Valor estimado: R$ 19.446,10


Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Dispensa de licitação prevista no inciso II, do artigo 75, da lei nº 14.133/21, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA, DE FORMA PARCELADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Data da ratificação:

14/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALETCYA ARAUJO SILVA DE ABREU
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALETCYA ARAUJO SILVA DE ABREU
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO IMPORTAÇÃO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Lagoa Salgada GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ELIAS AVELINO DOS SANTOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/02/2023 - 13:44

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

09/02/2023 - 09:37

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALETCYA ARAUJO SILVA DE ABREU

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