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DescriçãoAnoAnexoNúmero: 413/2024 LEI Nº 413/2024 – FICAM DECLARADAS PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA/RN 2024 Número: 411/2024 LEI Nº 411/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral e Secretários Municipais para o Mandado de 2025/2028 e dá outras providencias 2024 Número: 412/2024 LEI Nº 412/2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias 2024 Número: 410/2024 LEI Nº 410/2024 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica 2024 Número: 407/2024 LEI Nº 407/2024 – Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias 2024 Número: 406/2024 LEI Nº 406/2024– GP – Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Lagoa de Salgada/RN e dá outras providencias 2024 Número: 404/2024 LEI Nº 404/2024– GP – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências 2024 |
Sessões Ordinárias todas às terças-feiras a partir das 19 horas.
