LEI Nº 413/2024 – FICAM DECLARADAS PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA/RN

A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º-Ficam declaradas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial as Práticas Carnavalescas no Município de Lagoa Salgada.

Art. 2º Para os fins co disposto nesta Lei, as práticas carnavalescas consistem em tradições, conhecimentos, ritos e expressões artísticas disseminados por historiadores, músicos, compositores, produtores culturais e outros vários segmentos, que promovem a relação do carnaval com a sociedade.

Art. 3º – Este Lei entra em vigor na data de sua publicação

Lagoa Salgada/RN, 08 de abril de 2024.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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