| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 007/2022 | ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/1999 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/05/1999 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1997 | Os vereadores do município de LAGOA SALGADA-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia dos seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa. | 20/05/1997 |