| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026 | INSTITUI A "LEI JULIANA SOARES", QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozivaldo Nascimento Queiroz | 07/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL PROFº JOÃO DIMAS DA SILVA", A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, EM FASE DE OBRAS, LOCALIZADA NA RUA ISABEL OLIVEIRA, CONJUNTO PLANALTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozivaldo Nascimento Queiroz | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |