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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.","Autor":"","Data":"28/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL DESTINADO A ESTUDANTES RESIDENTES EM LAGOA SALGADA/RN MATRICULADOS NA ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ (EAJ) EM MACAÍBA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"28/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE FORTUNATO MAURÍCIO NETO.","Autor":"","Data":"21/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2026","Resumo":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"21/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 34/2026","Resumo":"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, CONTROLE POPULACIONAL E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS ABANDONADOS.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"21/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Elza Gomes Peixoto","Data":"07/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026","Resumo":"INSTITUI A \"LEI JULIANA SOARES\", QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Ozivaldo Nascimento Queiroz","Data":"07/08/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 31/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Francisca das Chagas da Silva Costa","Data":"31/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÚPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"31/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 29/2026","Resumo":"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVA OBSERVÂNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 28/2026","Resumo":"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO E CONTRAMÃO) NAS RUAS GENÉZIO TOMAZ E SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 27/2026","Resumo":"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 26/2026","Resumo":"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA NO SÍTIO CAJUEIRO, ZONA RURAL DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 025/2026","Resumo":"REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2026","Resumo":"INSTITUI O PROGRAMA LAGOA SALGADA + SEGURA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA E BLOQUEIOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026","Resumo":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CONECTANDO PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Thiago Wellyton Araújo da Silva","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026","Resumo":"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 501, DE 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"24/07/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026","Resumo":"REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026","Resumo":"INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, REGULAMENTA OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LEGISLATIVOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026","Resumo":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026","Resumo":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA \"CRECHE MUNICIPAL PROFº JOÃO DIMAS DA SILVA\", A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, EM FASE DE OBRAS, LOCALIZADA NA RUA ISABEL OLIVEIRA, CONJUNTO PLANALTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Ozivaldo Nascimento Queiroz","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026","Resumo":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM ESCOLAS E COMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"29/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA DOS BENTIVIS E TRAVESSA ANTÔNIO JOSÉ SALES, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO DE JÚLIA.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"22/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MAQUINISTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"22/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, COM A CONCESSÃO PROGRESSIVA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, CONFORME LEGISLAÇÕES FEDERAIS VIGENTES.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"22/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS E DESENVOLVER AÇÕES DE PROTEÇÃO, CUIDADO E ADOÇÃO DE ANIMAIS, COM APOIO DE PARCERIAS, UTILIZANDO PROFISSIONAIS JÁ CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Joao Benjamim Alves Filho","Data":"22/05/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 10/2026","Resumo":"SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO DESTINADA AO DESVIO DOS ESGOTOS ATUALMENTE LANÇADOS NA LAGOA DA PORTA PARA O SANGRADOURO DA LAGOA, VISANDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SAÚDE PÚBLICA.","Autor":"Paulo Sergio Freire","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 09/2026","Resumo":"INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO FELISBELA E INSTALAÇÃODE ACADEMIA AO AR LIVRE.","Autor":"Paulo Sergio Freire","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026","Resumo":"ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO A ATLETAS DO ATLETISMO COM RESULTADOS EM COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS E NACIONAIS, COM CLASSIFICAÇÃO ENTRE OS 10 (DEZ) PRIMEIROS COLOCADOS DO RANKING OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO - CBAT.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INVESTIDURA OU PERMANÊNCIA EM CARGO PÚBLICO, EFETIVO OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, DE PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA, PRECISAMENTE AO LADO DO CONJUNTO FELISBELA.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026","Resumo":"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DESPORTISTAS, ATLETAS, INCENTIVADORES E APOIADORES DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.","Autor":"Vicente Fortunato Mauricio Neto","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026","Resumo":"CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"17/04/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Mesa Diretora","Data":"20/01/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"20/01/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026","Resumo":"O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"","Data":"20/01/2026","Fase":"Cadastrado","Situação":"Cadastrado"}
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