| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2026 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. | 28/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL DESTINADO A ESTUDANTES RESIDENTES EM LAGOA SALGADA/RN MATRICULADOS NA ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ (EAJ) EM MACAÍBA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 28/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2026 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE FORTUNATO MAURÍCIO NETO. | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| INDICAÇÃO: 34/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, CONTROLE POPULACIONAL E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS ABANDONADOS. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elza Gomes Peixoto | 07/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2026 | INSTITUI A "LEI JULIANA SOARES", QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozivaldo Nascimento Queiroz | 07/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 31/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Francisca das Chagas da Silva Costa | 31/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÚPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| INDICAÇÃO: 29/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVA OBSERVÂNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Joao Benjamim Alves Filho | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 28/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO E CONTRAMÃO) NAS RUAS GENÉZIO TOMAZ E SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 27/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 26/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA NO SÍTIO CAJUEIRO, ZONA RURAL DE LAGOA SALGADA/RN. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 025/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Joao Benjamim Alves Filho | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2026 | INSTITUI O PROGRAMA LAGOA SALGADA + SEGURA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA E BLOQUEIOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CONECTANDO PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Wellyton Araújo da Silva | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 501, DE 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026 | REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026 | INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, REGULAMENTA OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LEGISLATIVOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | Mesa Diretora | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL PROFº JOÃO DIMAS DA SILVA", A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, EM FASE DE OBRAS, LOCALIZADA NA RUA ISABEL OLIVEIRA, CONJUNTO PLANALTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozivaldo Nascimento Queiroz | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM ESCOLAS E COMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA DOS BENTIVIS E TRAVESSA ANTÔNIO JOSÉ SALES, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO DE JÚLIA. | Joao Benjamim Alves Filho | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MAQUINISTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joao Benjamim Alves Filho | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, COM A CONCESSÃO PROGRESSIVA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, CONFORME LEGISLAÇÕES FEDERAIS VIGENTES. | Joao Benjamim Alves Filho | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS E DESENVOLVER AÇÕES DE PROTEÇÃO, CUIDADO E ADOÇÃO DE ANIMAIS, COM APOIO DE PARCERIAS, UTILIZANDO PROFISSIONAIS JÁ CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joao Benjamim Alves Filho | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO DESTINADA AO DESVIO DOS ESGOTOS ATUALMENTE LANÇADOS NA LAGOA DA PORTA PARA O SANGRADOURO DA LAGOA, VISANDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SAÚDE PÚBLICA. | Paulo Sergio Freire | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO FELISBELA E INSTALAÇÃODE ACADEMIA AO AR LIVRE. | Paulo Sergio Freire | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO A ATLETAS DO ATLETISMO COM RESULTADOS EM COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS E NACIONAIS, COM CLASSIFICAÇÃO ENTRE OS 10 (DEZ) PRIMEIROS COLOCADOS DO RANKING OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO - CBAT. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INVESTIDURA OU PERMANÊNCIA EM CARGO PÚBLICO, EFETIVO OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, DE PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA, PRECISAMENTE AO LADO DO CONJUNTO FELISBELA. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DESPORTISTAS, ATLETAS, INCENTIVADORES E APOIADORES DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. | Vicente Fortunato Mauricio Neto | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |