Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
61,38,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-28,"Dispõe sobre o Projeto de Lei que autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.",
60,037,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-08-28,"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil destinado a estudantes residentes em Lagoa Salgada/RN matriculados na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) em Macaíba/RN, e dá outras providências.","VICENTE FORTUNATO MAURICIO NETO"
59,36,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-21,"Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Vereador Vicente Fortunato Maurício Neto.",
58,35,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-21,"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito municipal de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.",
57,34,2026,INDICAÇÃO,2026-08-21,"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Lagoa Salgada/RN, a adoção de medidas para implantação da política municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a criação de programa permanente de acolhimento, atendimento veterinário, controle populacional e combate aos maus-tratos de cães e gatos abandonados.","VICENTE FORTUNATO MAURICIO NETO"
56,033,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-08-07,"Dispõe sobre a realização de levantamento, cadastro, regularização e identificação das vias públicas do município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.","ELZA GOMES PEIXOTO"
55,032,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-08-07,"Institui a ""Lei Juliana Soares"", que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do município de Lagoa Salgada/RN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências.","OZIVALDO NASCIMENTO QUEIROZ"
54,31,2026,INDICAÇÃO,2026-07-31,"Dispõe sobre a criação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas no município de Lagoa Salgada/RN.","FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA COSTA"
53,30,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-31,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do municúpio para o exercício de 2027, e dá outras providências.",
52,29,2026,INDICAÇÃO,2026-07-24,"Indica ao Poder Executivo municipal a adoção de providências visando à implementação e efetiva observância da Lei Municipal nº 330, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o cargo de condutor de ambulância no município de Lagoa Salgada/RN.","JOAO BENJAMIM ALVES FILHO"